1. Identificação
Este site é disponibilizado pela Janes Braga e Carbone Sociedade de Advogados, CNPJ 46.892.248/0001-05, sociedade simples pura, com sede na AV REG FEIJO, 944, CJ 704-B, VILA REGENTE FEIJO, SÃO PAULO - SP, CEP 03.342-000, Brasil.
2. Finalidade do site
O site tem finalidade institucional e informativa: apresenta a sociedade, suas frentes de atuação e canais de contato. O conteúdo não constitui consulta jurídica, opinião legal individualizada, oferta vinculante, promessa de resultado ou garantia de contratação.
3. Contato e contratação
O envio de mensagem por e-mail, WhatsApp ou outro canal não cria, por si só, relação advogado-cliente, mandato, obrigação de atendimento ou dever de ajuizar medida. A eventual contratação depende de análise da demanda, verificação de conflitos, alinhamento de escopo, honorários e formalização adequada.
Não envie documentos ou informações confidenciais antes de receber orientação sobre o canal apropriado. O usuário é responsável por manter cópias dos documentos enviados e por conferir os dados de contato antes do envio.
4. Atualidade e limites das informações
Empregamos esforços razoáveis para manter o conteúdo claro e atualizado, mas leis, decisões, interpretações e circunstâncias podem mudar. Nenhuma informação do site deve ser aplicada a um caso concreto sem análise profissional individualizada.
5. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, marcas, elementos gráficos, código e demais conteúdos deste site pertencem aos respectivos titulares. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização, salvo hipóteses permitidas pela legislação.
6. Links e serviços de terceiros
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7. Conduta proibida
É proibido utilizar o site para finalidade ilícita, fraudulenta, enganosa, abusiva ou contrária à legislação; tentar comprometer sua segurança; introduzir código malicioso; realizar coleta automatizada não autorizada; impersonar terceiros; enviar spam; ou usar os canais de contato para assédio, ameaça, discriminação ou envio de conteúdo ilegal.
8. Disponibilidade e responsabilidade
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9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade e na página de LGPD e cookies. Ao utilizar o site, leia essas páginas para compreender as finalidades, direitos e recursos utilizados.
10. Alterações e legislação aplicável
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, na operação ou na legislação. A versão publicada nesta página é a vigente. Aplicam-se as leis brasileiras, respeitadas as regras legais de competência.